Teve início no dia 2 de setembro de 2024 a abertura das candidaturas a Bolsas de Estudo do Ensino Superior, processo esse que decorrerá até 31 de dezembro do corrente ano. A candidatura poderá ser feita em CMFonline (funchal.pt) (registe-se e aceda a vários serviços online do Município).
O novo Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior foi aprovado em sede de Assembleia Municipal do Funchal a 5 de setembro de 2024 e publicado em Diário da República a 2 de outubro, produzindo efeitos já a partir do ano letivo 2024/2025.
A conjuntura socioeconómica dos agregados familiares residentes no Funchal, tem sido sucessivamente agravada pelo aumento do custo de vida, em especial, os encargos com a frequência de estudantes no ensino superior, nomeadamente, com os custos associados ao alojamento dos estudantes deslocados da Região Autónoma da Madeira, condicionando deste modo o direito de acesso à educação.
O incremento de políticas sociais de educação que promovam a igualdade de oportunidades, representa um investimento futuro em matéria de empregabilidade, melhoria do tecido económico e, consequentemente, na qualidade de vida dos munícipes do Funchal.
Com este propósito, a Câmara Municipal do Funchal pretende alargar o número de potenciais beneficiários de bolsas de estudo do ensino superior, através do reforço das condições de atribuição em matéria de rendimento mensal per capita, no que diz respeito ao 4º escalão.
Por outro lado, são introduzidas alterações ao nível do aperfeiçoamento e simplificação de documentos instrutórios exigidos pelo Regulamento.
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