Na reunião de Câmara realizada hoje, o Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, começou por destacar a aprovação, por unanimidade, do novo projeto de regulamento na área da cultura – CIRCULAR.

Conforme explicou o autarca, este programa visa constituir uma nova medida de apoio direto à criação artística e à projeção do talento funchalense além-fronteiras, através do incentivo à circulação de espetáculos culturais.

Como salientou Bruno Pereira, o projeto poderá “fornecer apoios entre 1.000 a 6.000 euros para apoios ao nível do transporte, alojamento, viagens aéreas e refeições dessas entidades beneficiárias” sendo que, o programa destina-se exclusivamente a profissionais das artes criativas e dispõe de uma dotação anual que pode alcançar até 60 mil euros.

“O nosso objetivo é garantir apoios para quem trabalha na área das indústrias criativas e das artes, de forma a garantir uma maior visibilidade fora da região” afirmou, recordando ainda que, o programa será submetido a discussão pública e, posteriormente, à Assembleia Municipal.

O edil salientou, de igual forma, a aprovação de um apoio no valor de 15.000 euros à Associação de Natação da Madeira, destinado à realização do Campeonato Europeu de Natação Artística, um evento de grande dimensão que, como reforçou, “a cidade do Funchal irá voltar a acolher.” O autarca relembrou ainda a importância do evento, que contará com a presença de vários países europeus e que terá lugar nas piscinas da Penteada.

Além disso, foi aprovado a atribuição de um apoio no montante de 40 mil euros para a realização do Seminário Nacional: Municípios Amigos do Desporto 2025, que decorrerá na cidade do Funchal.

Como asseverou o autarca, “estamos a falar de uma rede de municípios dos quais, já fazem parte mais de 150 municípios portugueses. Esta rede, no fundo, é uma rede de transmissão e de partilha de boas práticas entre os municípios na gestão desportiva municipal que sensibiliza para a importância do desporto na comunidade e como prioridade para o bem-estar das populações.”

Em resposta às questões colocadas pela oposição relativas à fiscalização do Alojamento Local na cidade do Funchal, Bruno Pereira garantiu que, em primeiro lugar, para o licenciamento dessas unidades, é obrigatória uma avaliação por parte da Câmara Municipal, recordando que “a Câmara tem vindo a indeferir dezenas de processos, nesta área, que não cumprem a legislação,” reforçando, assim, o extenso trabalho desenvolvido pelo executivo nesse âmbito.

Por fim, o autarca reiterou o compromisso assumido pelo executivo, face à alteração da legislação nacional ocorrida no ano passado, de garantir e deixar como legado a elaboração de um novo regulamento municipal, o qual abrangerá, como enumerado, todas as questões no âmbito do Alojamento Local. Estas serão devidamente abordadas de forma rigorosa e efetiva, quer ao nível da qualidade do serviço, quer dos níveis de saturação, quer ainda em termos dos rácios entre a população residente e os turistas, conforme explicou.

“Este novo regulamento é um claro compromisso público que assumimos. O nosso trabalho, perante aquilo que a lei nos permite, tem sido feito” concluiu.