O Município do Funchal aprovou, na última Reunião de Câmara, uma alteração ao Regulamento dos Manuais Escolares.

Esta alteração prende-se essencialmente com a mudança na modalidade dos apoios aos alunos a frequentar as escolas privadas de 2º e 3º ciclos, que será atribuído na forma de um vale-educação, à semelhança do já atribuído para os restantes anos do Ensino Básico. Posteriormente, as famílias apoiadas utilizam o vale-educação para a compra de manuais escolares e de, em casos específicos, material escolar.

Para os alunos de 2º e 3º ciclos, tendo em conta que o Governo Regional tem implementado o Programa “Manuais Digitais” até ao 9º ano de escolaridade, em todas as escolas públicas, o Município do Funchal atribui um apoio no valor de 30€. Já os alunos que não sejam abrangidos pelo Programa “Manuais Digitais”, serão apoiados com um vale-educação no valor de 50€ ou 100€, dependendo da situação socioeconómica do aluno.

No que se refere ao 1º ciclo, tendo em conta que o Governo Regional irá atribuir, de forma gratuita, os manuais e livros de fichas aos alunos das escolas públicas, a autarquia continuará a atribuir vales-educação de 30 euros para aquisição de material escolar. Aos alunos de 1º ciclo que frequentem o ensino privado ser-lhes-á atribuído o valor de 30 euros para quem beneficia de ação social escolar, e de 60 euros, para quem não aufere desse benefício.

O Município do Funchal, no ano letivo 2024/2025, apoiou cerca de 4500 alunos, com um investimento na área da educação em mais 58%, desde a entrada do atual executivo, que pretende colaborar com as famílias, para que “todos possam ter pleno acesso à Educação, numa cidade Educadora e Inclusiva, onde as famílias estarão sempre no centro da nossa ação governativa”, refere Helena Leal, vereadora com o pelouro de Educação.

Ressalve-se que o Apoio à Educação irá totalizar os 12M€ no mandato.