Investimento municipal com Bolsas do Ensino Superior chega a dois milhões de euros
As candidaturas para as Bolsas do Ensino Superior decorrem, desde 09 de outubro de 2023 a 12 de janeiro de 2024, em formato exclusivamente online. Toda a informação está disponibilizada em https://www.funchal.pt/apoios-sociais/educacao/bolsas-de-estudo.”
Refira-se que o novo Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior foi aprovado em sede de Assembleia Municipal a 27/09/2023, isto porque a Câmara Municipal do Funchal alterou o regulamento existente para poder melhorar o apoio aos alunos mais carenciados, reforçando o valor do apoio recebido pelos alunos.
No global, verificou-se um aumento dos valores a atribuídos, sedo que o valor máximo passou dos 1000€ para os 1100€, onde se incluem para alguns alunos, uma majoração de 10%. Os alunos deslocados mais carenciados passam a pode acumular duas bolsas de estudo, a da Câmara Municipal e a do Governo Regional. O presente regulamento esteve em Consulta Pública.
Como explica a vereadora com o pelouro da educação, Helena Leal, o entendimento foi que «os alunos deslocados que apresentem mais carências do ponto de vista socioeconómico, não deverão ser penalizados na nossa bolsa, pelo facto de já serem contemplados com a bolsa do Governo Regional. Sabemos que independentemente do aumento do custo de vida e da habitação, ter um ou mais filhos a estudar fora da Região acarreta um peso muito significativo no orçamento familiar, desde a alimentação, alojamento, viagens e outras necessidades que se acrescem nesta fase, por isso esta foi uma forma que o nosso executivo entendeu ser importante para conseguir ajudar mais estas Famílias».
O anterior regulamento previa uma redução/penalização para os alunos que recebem bolsa do Governo Regional em 50% na bolsa atribuída. Mas com o atual regulamento, os alunos deslocados mais necessitados (primeiros 2 escalões de rendimento) vão passar a receber as duas bolsas por inteiro, fazendo assim face às despesas com a deslocação. Os outros deslocados (menos carenciados) que recebem bolsa do Governo Regional passam a ter uma redução de apenas 20% e não de 50% como anteriormente.
De sublinhar que, neste mandato, pela primeira vez e de forma única na Região, a Câmara Municipal do Funchal investiu na qualificação superior dos seus alunos de forma integral, desde os cursos técnicos superiores até aos doutoramentos, completando assim um ciclo de investimento na qualificação da sua população, num momento de grande fragilidade social. No ano letivo 2022/23, foram atribuídas 2358 bolsas, num investimento superior a 1.400.000€.
Complementarmente a estes apoios, a CMF irá implementar, este ano letivo, um novo apoio ao nível do ensino superior: Bolsas de Mérito e Valor.
«Este apoio», elucida Helena Leal, «destina-se a alunos que demonstrem um aproveitamento escolar excecional, mas, simultaneamente, pretende valorizar o percurso individual do estudante, através da aferição de caraterísticas e competências individuais e a participação cívica».
Esta intenção traduz-se no facto de se considerar médias iguais ou superiores a 15 valores, atribuindo igual ponderação à Avaliação curricular e Entrevista, onde será possível aferir o percurso pessoal do aluno (cidadania ativa, participação académica extracurricular, valores pessoais e competências psicossociais). Perspetiva-se atribuir 15 bolsas anuais no valor de 2000€ cada.
No global, este investimento com os alunos do ensino superior representa um aumento de 82% face a 2021, num valor de cerca de 2 milhões de euros, o que demonstra a preocupação deste executivo com a formação e qualificação da sua população. Este é um investimento fundamental na empregabilidade, na melhoria do tecido económico e, consequentemente, na qualidade de vida da população.
