O período de apresentação de propostas por parte dos cidadãos decorre até setembro
A vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal apela à participação direta e ativa dos munícipes na gestão municipal, através da apresentação de propostas ao Orçamento Participativo do Funchal 2023/2024.
Ontem, decorreu, na sala da Assembleia Municipal, a primeira de quatro sessões de esclarecimento sobre a iniciativa da Câmara Municipal do Funchal dirigida às freguesias do Imaculado Coração de Maria, Santa Luzia, São Pedro e Sé.
À margem da iniciativa, Cristina Pedra esclareceu que os projetos devem ser apresentados por pessoas singulares e não por empresas, associações ou entidades coletivas, sendo que os projetos devem ter “relevância e interesse público” para o Município. “É um exercício de direitos e de democracia em que cada um concebe projetos para o bem comum”, frisou.
Estão inscritos para esta edição 550 mil euros, que servirá para financiar os projetos eleitos pelos participantes, designadamente em quatro classes, sendo que, pela primeira vez, a autarquia do Funchal dá a possibilidade dos mais jovens participarem. A população idosa também merece atenção do atual executivo visando proporcionar melhor qualidade de vida.
Assim e por categorias, Cristina Pedra destacou os Projetos Juvenis- máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projeto de 25.000,00€, para jovens entre os 14 e os 18 anos; Projetos Escolares com um máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projeto de 50.000,00€; Projetos Concelhios – máximo global de 250.000,00€, num valor máximo por projeto de 125.000,00€; Projetos Seniores, máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projeto de 25.000,00€.
Cristina Pedra referiu que ao contrário do que acontecia no passado em que os projetos eram apenas para construir infraestruturas, o atual executivo pretende diversificar, materializando outros projetos de apoio à população nas mais diversas áreas.
Cada participante deverá proceder à inscrição prévia em cmfonline.funchal.pt. Já as propostas podem ser apresentadas ‘online’ através do endereço: op.funchal.pt. Deverá atestar a viabilidade financeira e técnica, designadamente através da apresentação de 3 orçamentos e de projeto em fase de estudo prévio.
Neste momento e até final de setembro decorre o período de apresentação de propostas por parte dos cidadãos.
A votação do público realiza-se de 28 de novembro a 28 de dezembro de 2023. A apresentação final de propostas a contemplar no OPM 2023/2024 acontece no mês de dezembro.
A segunda sessão de esclarecimento para a população de Santa Maria Maior, São Gonçalo e Monte decorrerá, na Escola Básica com Pré-Escolar e Creche dos Louros, a 26 de julho pelas 18:30.
